Decisão do CMN elimina exigência de cidade-sede com até dois milhões de habitantes, além de flexibilizar outras restrições.
Brasília, DF - Através da Resolução 3.859, o Conselho monetário Nacional alterou e consolidou as normas relativas ao funcionamento de cooperativas de crédito, aí incluídas aquelas que operam no setor imobiliário.
Antes restrita ao âmbito de cidades com até dois milhões de habitantes, agora as cooperativas de crédito podem ser criadas também nas grandes cidades, sem restrições ao índice populacional.
Esta e outras flexibilizações na lei (4.595/64) regulamentadora da criação de cooperativas, bem como a consolidação da ampliação destes organismos como instituições creditícias, conforme introduzido pela Lei Complementar 130/09, abrem expectativas de ampliação no número de cooperativas habitacionais, particularmente pela ampliação do universo quantitativo de pessoas que podem aderir ao sistema de autofinanciamento da casa própria.
O crédito de que trata a Resolução 3.859 é limitado às contratações pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). A Resolução permite a operação também por bancos múltiplos e por financeiras que até agora não concediam crédito imobiliário.
A cooperativa de crédito habitacional é uma associação de pessoas que somam suas poupanças para comprar terreno e construir casa própria. As regras para criação e funcionamento são rígidas, fiscalizadas pelo Banco Central (BC). Este tipo de instituição não tem fins lucrativos, e quando bem administrada pode resultar na casa própria a preço de custo.
Como parte da flexibilização criada pelo BC como regra geral, passa a ser permitida a formação de cooperativas por grupos sociais e associações de pessoas e empresas que pertençam a uma mesma cadeia de negócios. Antes da resolução, era autorizada somente a criação de cooperativas de crédito de livre admissão (sem nenhuma segmentação); ou por vínculos trabalhistas e profissionais.
Há várias exigências para o funcionamento da cooperativa de credito habitacional, entre as quais a adoção de práticas de transparência na gestão e adesão a um fundo garantidor.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, existem 1,3 mil (incluindo setores que não o habitacional) cooperativas do gênero no país, que respondem por cerca de 2% do crédito, o que representa cerca de R$ 3 bilhões.
As novas regras permitem também a criação de confederações de crédito. Atualmente, as cooperativas se organizam em centrais, as quais, a partir de agora, poderão se associar em confederações, que prestarão serviços financeiros e concederão crédito às centrais.
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