A maioria das nossas moradias é inadequada, diz autor do projeto, e lembra que necessidades especiais podem surgir a qualquer tempo.
15/06/10, Brasília, DF - “A maioria das nossas residências não foi construída tendo como realidade, por exemplo, um filho que nasce com necessidades especiais”, argumenta o senador Jayme Campos (DEM/MT) em defesa de projeto de lei de sua autoria, propondo a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para que as pessoas com problemas de mobilidade possam adequar as residências às suas condições físicas.
No seu apelo em defesa do projeto, o senador enfatiza que o benefício maior será para famílias de baixa renda, às quais são proibitivos os custos de adaptação de moradias para atender problemas de mobilidade. Campos lembra que dificuldades de locomoção podem surpreender um trabalhador, até então saudável, subitamente vitimado por causa que resulta em sequelas permanentes.
A liberação de saldo no FGTS, reforça o senador, permitirá a instalação de rampas, elevadores, barras de sustentação em quartos e banheiros, entre outros equipamentos.
“No tocante a situações especiais de saúde, o FGTS só é liberado quando o trabalhador ou algum de seus dependentes tem como destino certo a morte. Ou seja, o Estado só se faz presente quando a morte é certa! Este projeto visa a vida, autorizando ao Estado liberar o dinheiro que pertence ao próprio trabalhador, para que este promova a adequação de sua residência, em face da existência de necessidade especial, sua ou de seus dependentes”, considera o senador.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) apresentado (quarta-feira, 09, junho) pelo senador Jayme Campos leva o número 174/2010, e acrescenta o Inciso XVIII ao Artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que versa sobre a liberação de saldo no FGTS. O PLS encontra-se em análise pela Comissão de Assuntos Sociais.
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